Plano Nacional de Educação é aprovado em comissão do Senado
Trâmite do texto que estabelece 20 metas para o setor até 2020 está atrasado há três anos
Depois de chegar a um acordo sobre um dos pontos mais polêmicos do novo Plano Nacional de Educação (PNE), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançaram com a proposta e aprovaram nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que estabelece novas regras para a área. O texto agora segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa. O PNE, que estabelece 20 metas educacionais até 2020, está com votação atrasada no Congresso há três anos.
O debate sobre o acesso à educação básica de estudantes de 4 a 17 anos com deficiência dividiu os parlamentares da CCJ sobre a continuidade do funcionamento de entidades especializadas, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
“Foi um dos partos mais difíceis que já vi nessa Casa”, definiu o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da Comissão de Educação que terá que analisar a matéria a partir da próxima semana.
O projeto aprovado garante a oferta de educação inclusiva, em escolas tradicionais, e a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.
Pelo acordo os senadores também garantiram a educação bilíngue. Alunos surdos e com deficiência auditiva com até 17 anos, em escolas e classes bilíngues, terão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, na modalidade escrita, e a língua portuguesa como a segunda. O texto também define o sistema braile de leitura para cegos e surdos cegos.
O novo Plano Nacional de Educação, que ainda define regras para outras 19 metas, também prevê que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado para políticas educacionais.
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