O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou a decisão da presidente Dilma Rousseff de editar uma medida provisória para destinar 100% dos futuros royalties advindos do petróleo nacional para a educação. No dia 30 de novembro, Dilma sancionou, com vetos, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que modifica a distribuição dos recursos, preservando contratos já firmados.

Mercandante anunciou também que 50% do Fundo Social do pré-sal será destinado para a área educacional a partir do ano que vem. Para o ministro, a decisão da presidente vai garantir o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país na área de educação.

Segundo o ministro, caso os recursos do petróleo não fossem destinados à educação, seria necessário realizar um aumento de impostos para cumprir a meta do PNE.

“Ela (Dilma) tomou uma decisão com um grande significado histórico. Todos os royalties dos contratos futuros irão para a educação. E isso envolve todas as prefeituras do Brasil e a União”, disse Mercadante. “Só a educação vai fazer o Brasil avançar. Se o pré-sal e o petróleo são o passaporte para o futuro, não He futuro melhor para nossos filhos, nossos netos do que garantir a educação”, completou.

O ministro explicou ainda que a receita para a educação de todos os royalties dos petróleo será um complemento ao investimento mínimo na área já em vigor – 25% da receita dos estados e municípios e 18% do governo federal. “É um acréscimo de receita efetivo, porque não vai trocar uma receita por outra. O que vier de royalties do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional”, explicou.

Os royalties são valores cobrados das concessionárias que exploram o petróleo em território nacional.

Fonte: Terra